Política de Privacidade
1. Introdução
A SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA respeita a privacidade dos seus clientes, utilizadores e visitantes e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura.
A presente Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais tratados através do website e da loja online da SETMOTA.
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação portuguesa e europeia aplicável.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA
NIF / NIPC: 502715529
Morada: Av. Natália Correia Nº 2, 2910-735 Setúbal, Portugal
E-mail: contacto@setmota-clima.com
Telefone: +351 912 649 344
Para questões relacionadas com privacidade ou proteção de dados pessoais, o titular poderá contactar-nos através do endereço:
3. Dados Pessoais que Podemos Recolher
Dependendo da forma como o utilizador interage com o website, poderemos tratar diferentes categorias de dados pessoais.
3.1. Dados de identificação e contacto
Podem incluir:
Nome e apelido;
Morada de faturação;
Morada de entrega;
Endereço de e-mail;
Número de telefone;
Número de Identificação Fiscal, quando fornecido ou necessário para faturação.
3.2. Dados relativos às encomendas
Podem incluir:
Número da encomenda;
Produtos adquiridos;
Quantidades;
Valor da compra;
Estado da encomenda;
Informações relativas à entrega;
Histórico de compras;
Pedidos de devolução, reembolso ou garantia.
3.3. Dados relativos a pagamentos
A SETMOTA poderá tratar informações necessárias para identificar e confirmar uma transação, tais como:
Método de pagamento utilizado;
Estado do pagamento;
Referência ou identificador da transação;
Valor pago.
Quando o pagamento é processado por um prestador externo, os dados completos de cartão ou outras credenciais financeiras sensíveis são, em regra, tratados diretamente pelo respetivo prestador de serviços de pagamento.
A SETMOTA apenas recebe e conserva as informações necessárias à gestão da encomenda, confirmação do pagamento, faturação e cumprimento das respetivas obrigações legais.
3.4. Dados técnicos e de navegação
Durante a utilização do website poderão ser recolhidos, consoante as configurações aplicáveis:
Endereço IP;
Tipo de navegador;
Sistema operativo;
Tipo de dispositivo;
Data e hora de acesso;
Páginas visitadas;
Dados relativos à sessão;
Informações recolhidas através de cookies ou tecnologias semelhantes.
3.5. Comunicações com o cliente
Quando o utilizador entra em contacto connosco, poderemos conservar:
Conteúdo das mensagens;
Pedidos de informação;
Comunicações relacionadas com encomendas;
Reclamações;
Pedidos de garantia;
Pedidos de devolução ou reembolso.
4. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Gestão de encomendas e execução do contrato
Utilizamos os dados necessários para:
Processar encomendas;
Confirmar pagamentos;
Preparar e expedir produtos;
Organizar entregas;
Gerir devoluções;
Processar reembolsos;
Prestar assistência pós-venda.
Base jurídica: execução de um contrato ou diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados.
Faturação e cumprimento de obrigações legais
Os dados poderão ser utilizados para:
Emissão de faturas;
Cumprimento de obrigações fiscais;
Cumprimento de obrigações contabilísticas;
Conservação de documentação legalmente exigida.
Base jurídica: cumprimento de obrigações legais.
Apoio ao cliente
Os dados poderão ser tratados para:
Responder a perguntas;
Prestar informações sobre produtos;
Acompanhar encomendas;
Resolver incidências;
Gerir reclamações;
Tratar pedidos de garantia.
Base jurídica: execução do contrato, diligências pré-contratuais e, quando aplicável, interesse legítimo da SETMOTA em prestar apoio adequado aos seus clientes.
Segurança e prevenção de fraude
Poderemos tratar determinados dados técnicos e transacionais para:
Proteger o website;
Prevenir utilização abusiva;
Detetar tentativas de fraude;
Garantir a segurança das transações;
Investigar incidentes de segurança.
Base jurídica: interesse legítimo da SETMOTA na proteção do website, dos seus clientes e das suas operações e, quando aplicável, cumprimento de obrigações legais.
Comunicações comerciais e marketing
Quando legalmente necessário, o envio de newsletters, promoções ou outras comunicações comerciais será efetuado com base no consentimento do destinatário.
O titular poderá retirar o seu consentimento ou opor-se ao marketing direto a qualquer momento através do mecanismo de cancelamento disponibilizado nas comunicações ou através de:
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.
5. Dados Necessários à Compra
Determinados dados pessoais são necessários para que a SETMOTA possa processar uma encomenda, emitir a respetiva documentação e efetuar a entrega.
Caso o cliente não forneça as informações indispensáveis ao cumprimento do contrato, poderá não ser possível concluir ou executar a encomenda.
Os campos obrigatórios são identificados durante o processo de compra.
6. Pagamentos e Segurança das Transações
A SETMOTA adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado;
Perda;
Alteração;
Divulgação;
Destruição;
Utilização indevida.
O website utiliza ligações seguras através de HTTPS/SSL/TLS para proteger a transmissão de informações entre o navegador do utilizador e o website.
Os pagamentos eletrónicos poderão ser processados por prestadores externos especializados.
Os respetivos prestadores tratam os dados de pagamento de acordo com as suas próprias políticas de privacidade e obrigações legais.
A utilização de HTTPS e de outras medidas de segurança reduz os riscos associados à transmissão de informação, sem que seja possível garantir uma segurança absoluta de qualquer sistema informático.
7. Partilha de Dados Pessoais
A SETMOTA não vende dados pessoais dos seus clientes.
Os dados poderão, contudo, ser comunicados a entidades que prestem serviços necessários ao funcionamento da loja e à execução das encomendas.
Entre essas entidades poderão encontrar-se:
Transportadoras e operadores logísticos
Para realizar a entrega das encomendas.
Poderão ser comunicados dados como:
Nome;
Morada de entrega;
Número de telefone;
E-mail;
Informações necessárias à entrega.
Prestadores de serviços de pagamento
Para processar e confirmar pagamentos e, quando necessário, efetuar reembolsos.
Prestadores tecnológicos
Poderão incluir:
Alojamento do website;
Serviços de manutenção;
Sistemas de comércio eletrónico;
Serviços de correio eletrónico;
Segurança informática;
Gestão técnica da plataforma.
Prestadores de análise e publicidade
Quando utilizados e quando exista uma base jurídica adequada, poderão ser tratados dados através de serviços de análise, medição e publicidade, incluindo ferramentas disponibilizadas pela Google ou outros prestadores.
Contabilidade, assessoria e cumprimento legal
Os dados poderão ser comunicados a contabilistas, consultores ou outros profissionais quando necessário ao cumprimento das obrigações legais da SETMOTA.
Autoridades públicas
Os dados poderão ser comunicados a autoridades administrativas, fiscais, judiciais ou policiais quando tal comunicação seja exigida pela legislação aplicável ou por decisão legalmente válida.
Os prestadores de serviços que tratem dados por conta da SETMOTA ficam sujeitos às obrigações de proteção de dados aplicáveis.
8. Transferências Internacionais de Dados
Alguns prestadores de serviços tecnológicos, de análise, alojamento, pagamentos ou publicidade poderão tratar dados pessoais fora de Portugal ou, em determinados casos, fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais para um país relativamente ao qual não exista uma decisão de adequação aplicável, serão adotadas, quando exigidas, garantias adequadas previstas no RGPD, tais como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outro mecanismo legalmente reconhecido.
O titular poderá solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis através de:
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para diferentes finalidades.
Cookies estritamente necessários
São utilizados para funções essenciais, tais como:
Manter o website operacional;
Gerir o carrinho de compras;
Permitir o processo de checkout;
Manter sessões;
Aplicar definições de segurança.
Estes cookies poderão ser utilizados quando forem necessários ao funcionamento do serviço solicitado pelo utilizador.
Cookies analíticos
Quando utilizados, permitem compreender de forma agregada como os visitantes interagem com o website.
Podem ser utilizados, por exemplo, para analisar:
Número de visitas;
Páginas consultadas;
Origem do tráfego;
Desempenho do website.
Cookies de publicidade e medição
Quando utilizados, poderão permitir:
Medir o desempenho de campanhas;
Avaliar conversões;
Apresentar publicidade;
Limitar a repetição de anúncios;
Efetuar determinadas formas de personalização publicitária.
Os cookies não essenciais são utilizados de acordo com as escolhas efetuadas pelo utilizador e com os requisitos de consentimento previstos na legislação aplicável.
Quando disponível, o utilizador poderá aceitar, rejeitar ou configurar as diferentes categorias através do mecanismo de gestão de cookies apresentado no website.
Para informações mais detalhadas, deverá ser consultada a Política de Cookies.
10. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais não serão conservados durante mais tempo do que o necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.
Dados fiscais, contabilísticos e de faturação
Serão conservados durante o período legalmente exigido.
Quando aplicável, os livros, registos contabilísticos e respetiva documentação de suporte estão sujeitos ao prazo legal de conservação de 10 anos.
Dados relativos a encomendas
Serão conservados durante o período necessário para:
Executar o contrato;
Prestar assistência pós-venda;
Gerir garantias;
Cumprir obrigações legais;
Exercer ou defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.
Conta de cliente
Os dados associados à conta poderão ser conservados enquanto a conta permanecer ativa, sem prejuízo dos dados cuja conservação continue a ser necessária por obrigação legal ou para defesa de direitos.
Pedidos de apoio e comunicações
Serão conservados durante o período necessário para resolver o pedido e, quando aplicável, durante um período adicional necessário para demonstrar o cumprimento das obrigações contratuais ou legais.
Marketing
Os dados utilizados com base no consentimento serão tratados enquanto o consentimento permanecer válido ou até que o titular solicite o cancelamento, sem prejuízo da conservação mínima necessária para demonstrar o exercício da oposição ou retirada do consentimento.
Dados técnicos e de segurança
Serão conservados durante períodos adequados às respetivas finalidades de segurança, prevenção de fraude e funcionamento técnico do website.
Após o termo do período aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados quando legalmente adequado.
11. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos previstos no RGPD, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
Direito de acesso
Solicitar confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e obter acesso aos dados e às informações legalmente previstas.
Direito de retificação
Solicitar a correção de dados inexatos ou a atualização de dados incompletos.
Direito ao apagamento
Solicitar a eliminação dos dados pessoais quando se verifiquem as condições legalmente previstas.
O direito ao apagamento não se aplica quando a conservação dos dados seja necessária, nomeadamente, para cumprimento de uma obrigação legal ou para declaração, exercício ou defesa de um direito.
Direito à limitação do tratamento
Solicitar a limitação da utilização dos dados nos casos previstos no RGPD.
Direito de oposição
Opor-se a determinados tratamentos baseados em interesse legítimo, nos termos legalmente aplicáveis.
O titular poderá opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.
Direito à portabilidade
Quando aplicável, solicitar os dados pessoais fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática e solicitar a sua transmissão para outro responsável pelo tratamento quando estiverem reunidas as condições legais.
Direito de retirar o consentimento
Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular poderá retirá-lo a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da respetiva retirada.
12. Como Exercer os seus Direitos
Os direitos poderão ser exercidos através de:
E-mail: contacto@setmota-clima.com
ou por comunicação escrita dirigida a:
SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA
Av. Natália Correia Nº 2
2910-735 Setúbal
Portugal
O pedido deverá conter informação suficiente para permitir identificar o titular e compreender o direito que pretende exercer.
Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito.
A SETMOTA responderá aos pedidos nos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
13. Reclamação junto da Autoridade de Controlo
Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade portuguesa de proteção de dados:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
Website: www.cnpd.pt
O titular pode igualmente contactar a SETMOTA previamente através de contacto@setmota-clima.com para tentar esclarecer ou resolver qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais.
14. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis
No funcionamento normal da loja online, a SETMOTA não pretende submeter os clientes a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular de forma semelhante.
Determinadas ferramentas de análise ou publicidade poderão, quando utilizadas e autorizadas nos termos aplicáveis, envolver segmentação ou criação de perfis para fins de medição e publicidade.
Esses tratamentos ficam sujeitos às escolhas de consentimento e aos direitos previstos na legislação aplicável.
15. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá conter ligações para websites, serviços ou plataformas geridas por terceiros.
A SETMOTA não controla as práticas de privacidade desses websites externos.
Recomenda-se que o utilizador consulte a política de privacidade do respetivo prestador antes de fornecer dados pessoais através de plataformas externas.
16. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente devido a:
Alterações legislativas;
Alterações regulamentares;
Alterações no funcionamento do website;
Introdução de novos serviços;
Alterações nos prestadores utilizados.
Quando as alterações forem relevantes para o tratamento dos dados pessoais, serão adotadas as medidas de informação exigidas pela legislação aplicável.
A versão atualizada estará disponível permanentemente nesta página.
17. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais:
SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA
NIF / NIPC: 502715529
Morada: Av. Natália Correia Nº 2, 2910-735 Setúbal, Portugal
E-mail: contacto@setmota-clima.com
Telefone: +351 912 649 344