Termos e Condições de Venda

1. Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições de Venda regulam a utilização da loja online e as compras realizadas através do website da SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA.

Ao realizar uma encomenda através da nossa loja online, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes termos.

2. Identificação da Empresa

Denominação Social: SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA
Forma Jurídica: Sociedade por Quotas (Lda.)
NIF: 502715529

Morada:
Av. Natália Correia Nº 2
2910-735 Setúbal
Portugal

E-mail: contacto@setmota-clima.com

Telefone: +351 912 649 344

3. Produtos e Informação Disponível

A SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA disponibiliza através da sua loja online equipamentos de climatização, aparelhos de ar condicionado, acessórios, componentes e produtos relacionados.

Todos os produtos apresentados incluem, sempre que disponível, informação relativa às suas características técnicas, compatibilidade, preço e disponibilidade.

A empresa reserva-se o direito de atualizar informações, preços, especificações técnicas e disponibilidade dos produtos sem aviso prévio.

4. Processo de Compra

Para efetuar uma compra, o cliente deverá:

  • Selecionar os produtos pretendidos;

  • Adicionar os produtos ao carrinho;

  • Fornecer os dados necessários para faturação e entrega;

  • Escolher o método de pagamento disponível;

  • Confirmar a encomenda.

Após a conclusão da compra, o cliente receberá uma confirmação por e-mail com os detalhes da encomenda.

5. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados no website incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação em contrário.

Os custos adicionais, nomeadamente despesas de transporte, serão apresentados antes da finalização da compra.

Os pagamentos poderão ser efetuados através dos métodos disponibilizados na loja online.

A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento, salvo acordo diferente entre as partes.

6. Disponibilidade e Cancelamento de Encomendas

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.

Caso um produto encomendado não esteja disponível, o cliente será informado e poderá optar por aguardar a reposição, substituir o produto ou solicitar o reembolso do valor pago.

A SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA reserva-se o direito de cancelar encomendas em situações excecionais, nomeadamente erros evidentes de preço, problemas técnicos ou indisponibilidade definitiva do produto.

7. Entrega dos Produtos

As entregas serão realizadas de acordo com as condições estabelecidas na Política de Envio e Entrega disponível no website.

Os prazos indicados são estimativos e podem variar devido a fatores externos, como disponibilidade de stock ou serviços de transporte.

8. Garantias e Conformidade dos Produtos

Todos os produtos comercializados beneficiam das garantias previstas na legislação portuguesa e europeia aplicável.

A empresa compromete-se a fornecer produtos conformes com a descrição apresentada no momento da compra.

9. Responsabilidade do Cliente

O cliente é responsável por:

  • Fornecer informações corretas durante o processo de compra;

  • Garantir que os dados de entrega estão completos e corretos;

  • Verificar a compatibilidade técnica dos equipamentos adquiridos, quando aplicável;

  • Utilizar os produtos de acordo com as instruções do fabricante.

10. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

11. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de conflitos de consumo legalmente reconhecidas em Portugal.

O consumidor poderá consultar a lista de entidades competentes através das plataformas oficiais disponibilizadas para o efeito.

12. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições de Venda são regulados pela legislação portuguesa.

Qualquer questão ou litígio resultante da utilização da loja online ou da aquisição de produtos será tratado de acordo com a legislação aplicável em Portugal.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos ou condições de venda, poderá contactar:

SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA

E-mail: contacto@setmota-clima.com

Telefone: +351 912 649 344