Aviso Legal
1. Identificação do Titular do Website
O presente website e a respetiva loja online são explorados por:
SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA
Forma jurídica: Sociedade por Quotas (Lda.)
NIF / NIPC: 502715529
Morada: Av. Natália Correia Nº 2, 2910-735 Setúbal, Portugal
E-mail: contacto@setmota-clima.com
Telefone: +351 912 649 344
Website: https://setmota-clima.com
A SETMOTA disponibiliza através deste website informações sobre os seus produtos e permite a realização de compras online por consumidores e clientes profissionais.
2. Atividade Comercial
A SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA exerce atividade comercial e disponibiliza através da sua loja online produtos destinados, entre outros, à climatização, aquecimento e utilização doméstica ou profissional.
O catálogo poderá incluir, consoante a disponibilidade:
- Equipamentos de ar condicionado;
- Sistemas de climatização;
- Salamandras e equipamentos de aquecimento;
- Pellets;
- Lenha e outros combustíveis de madeira;
- Peças de substituição;
- Acessórios;
- Outros produtos relacionados apresentados na loja online.
As características, preços, disponibilidade e demais informações aplicáveis a cada produto são apresentadas na respetiva página.
3. Informação Comercial
A SETMOTA procura garantir que as informações disponibilizadas no website sejam claras, atualizadas e corretas.
Os preços, características, condições de entrega, formas de pagamento e demais informações relevantes para a compra são disponibilizados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
Em caso de erro manifesto de natureza técnica, tipográfica ou informática, a SETMOTA procederá à respetiva correção e, quando necessário, contactará os clientes afetados.
Nenhum custo obrigatório será acrescentado a uma encomenda sem ter sido previamente apresentado ao cliente antes da conclusão da compra.
4. Propriedade Intelectual
Os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo, quando aplicável:
- Textos;
- Fotografias;
- Imagens;
- Logótipos;
- Elementos gráficos;
- Vídeos;
- Documentos;
- Estrutura e organização do website;
encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, propriedade industrial e outros direitos de propriedade intelectual.
Salvo autorização legal ou consentimento prévio do respetivo titular, é proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial não autorizada dos conteúdos protegidos.
Os direitos relativos a marcas, imagens, descrições ou outros conteúdos pertencentes a fabricantes, fornecedores ou terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
5. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e de acordo com a legislação aplicável.
Não é permitida a utilização do website para:
- Práticas fraudulentas;
- Introdução de software malicioso;
- Tentativas de acesso não autorizado;
- Interferência com o normal funcionamento do website;
- Utilização abusiva de informações ou conteúdos disponibilizados.
A SETMOTA poderá adotar medidas técnicas adequadas para proteger o website, os seus clientes e os seus sistemas contra utilizações indevidas.
6. Exatidão e Disponibilidade das Informações
A SETMOTA procura manter o website acessível e atualizado.
No entanto, poderão ocorrer temporariamente:
- Erros técnicos;
- Interrupções de serviço;
- Operações de manutenção;
- Indisponibilidade temporária de determinados conteúdos;
- Alterações de stock ou disponibilidade.
A SETMOTA não pretende excluir nem limitar qualquer responsabilidade que, nos termos da legislação aplicável, não possa ser legalmente excluída ou limitada.
Nada no presente Aviso Legal prejudica os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores.
7. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá incluir ligações para páginas ou serviços geridos por terceiros.
Essas ligações são disponibilizadas, quando aplicável, para conveniência do utilizador ou para permitir o acesso a determinados serviços externos.
A SETMOTA não controla os conteúdos, políticas de privacidade ou funcionamento de websites externos e não assume responsabilidade por informações ou serviços fornecidos diretamente por terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam legalmente imputáveis.
8. Proteção de Dados Pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA
NIF / NIPC: 502715529
Morada: Av. Natália Correia Nº 2, 2910-735 Setúbal, Portugal
E-mail: contacto@setmota-clima.com
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e a Política de Privacidade disponível no website.
O titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os direitos de:
- Acesso;
- Retificação;
- Apagamento;
- Limitação;
- Oposição;
- Portabilidade;
- Retirada do consentimento.
Os pedidos relacionados com proteção de dados poderão ser enviados para:
9. Cookies
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes de acordo com as condições descritas na respetiva Política de Cookies.
Os cookies não estritamente necessários ficam sujeitos às regras de consentimento aplicáveis.
O utilizador poderá gerir as suas preferências através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website.
10. Livro de Reclamações Eletrónico
Nos termos da legislação aplicável, os consumidores podem apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
Livro de Reclamações Eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt/
O acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico deverá permanecer disponível de forma clara e facilmente acessível no website.
A disponibilização do Livro de Reclamações em formato eletrónico e a divulgação do acesso no site do operador económico são obrigações previstas no regime português aplicável.
11. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a uma entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Para litígios abrangidos pela respetiva competência territorial, poderá ser consultado:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 112, 2.º e 3.º
1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: https://www.centroarbitragemlisboa.pt/
O Centro informa atualmente que intervém em conflitos de consumo relativos a aquisições realizadas na Área Metropolitana de Lisboa, incluindo situações abrangidas pela sua competência.
A lista atualizada das entidades de RAL pode igualmente ser consultada junto da Direção-Geral do Consumidor.
A legislação portuguesa obriga os fornecedores a disponibilizar no seu website informação clara e acessível sobre as entidades de RAL aplicáveis.
12. Condições de Venda
As compras efetuadas através da loja online estão sujeitas aos Termos e Condições de Venda disponíveis no website.
Para informações sobre:
- Prazos de entrega;
- Custos de envio;
- Pagamentos;
- Direito de livre resolução;
- Devoluções;
- Reembolsos;
- Garantia legal;
o utilizador deverá consultar as respetivas páginas disponíveis no website.
13. Lei Aplicável
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa.
Nada neste documento prejudica os direitos imperativos atribuídos aos consumidores pela legislação portuguesa ou europeia aplicável.
14. Foro Competente
Na ausência de resolução amigável ou através de mecanismos de resolução alternativa de litígios, qualquer litígio será submetido aos tribunais territorialmente competentes nos termos da legislação aplicável.
Não é imposta ao consumidor qualquer cláusula de foro que limite os direitos que lhe sejam reconhecidos por normas legais imperativas.
15. Contactos
Para questões relacionadas com o website, encomendas ou informações comerciais:
SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA
NIF / NIPC: 502715529
Morada: Av. Natália Correia Nº 2, 2910-735 Setúbal, Portugal
E-mail: contacto@setmota-clima.com
Telefone: +351 912 649 344
Website: https://setmota-clima.com