Política de Devoluções e Reembolsos

1. Âmbito e Informações Gerais

A presente Política de Devoluções e Reembolsos estabelece as condições e procedimentos aplicáveis à devolução de produtos adquiridos na loja online da SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia em vigor.

2. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Regulamento da União Europeia e da legislação nacional aplicável aos contratos celebrados a distância, o consumidor dispõe do direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias consecutivos a contar do dia seguinte à receção física do produto.

3. Procedimento de Devolução

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve notificar a SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA antes do termo do prazo de 14 dias através de uma declaração inequívoca enviada por e-mail para:

O envio do produto devolvido deve ser efetuado para o seguinte endereço postal:

  • Endereço de devolução: Av. Natália Correia Nº 2, 2910-735 Setúbal, Portugal

4. Condições de Aceitação da Devolução

Para que a devolução seja aceite e o reembolso seja processado, o produto deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Encontrar-se em perfeito estado de conservação, sem sinais de utilização inadequada, montagem ou instalação;
  • Ser devolvido na embalagem original, acompanhado de todos os componentes, manuais, acessórios e cabos fornecidos;
  • Estar acompanhado pelo respetivo comprovativo de compra (fatura ou recibo).

A SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA reserva-se o direito de recusar a devolução de produtos que não cumpram estas condições.

5. Custos do Envio da Devolução

  • Devolução por livre resolução: Os custos diretos com a devolução do produto são da inteira responsabilidade do cliente.
  • Devolução por defeito, dano ou erro no envio: Nos casos em que o produto entregue apresente defeito de fabrico, danos provocados pelo transporte ou não corresponda ao artigo encomendado, os custos de devolução e de novo envio são integralmente suportados pela SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA.

6. Exceções ao Direito de Devolução

Não são suscetíveis de devolução ao abrigo do direito de livre resolução:

  • Produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
  • Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega;
  • Artigos que, pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros bens após a entrega.

7. Produtos Danificados ou Incorretos

Caso o cliente receba um artigo danificado, com defeito ou diferente do encomendado, deverá comunicar a ocorrência à nossa equipa de apoio no prazo mais curto possível através do e-mail contacto@setmota-clima.com, indicando:

  • Número da encomenda;
  • Descrição detalhada do problema;
  • Fotografias do produto, do defeito e da embalagem original.

Após análise e validação da situação, a empresa apresentará a solução adequada, que poderá incluir a substituição do produto, reparação ou reembolso integral.

8. Prazos e Métodos de Reembolso

Após a receção dos artigos nas nossas instalações e a verificação do cumprimento das condições de devolução:

  • Prazo de processamento: O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias consecutivos após a receção e validação do produto devolvido.
  • Meio de reembolso: O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na compra inicial (Cartão de Crédito ou Débito, MB WAY, Referência Multibanco, PayPal ou Transferência Bancária). Nos casos de pagamento por Referência Multibanco, o cliente deverá fornecer um IBAN para a realização da transferência.

9. Garantia Legal

Todos os produtos vendidos na loja online beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável aos bens de consumo. Em caso de defeito de fabrico ou desconformidade, o cliente poderá exercer os seus direitos nos termos previstos na lei.

10. Formulário-Tipo de Livre Resolução

(O cliente pode copiar e preencher o presente formulário caso pretenda resolver o contrato)

À atenção de:

  • Razão Social: SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA
  • Endereço: Av. Natália Correia Nº 2, 2910-735 Setúbal, Portugal
  • E-mail: contacto@setmota-clima.com

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte artigo:

  • Nome/Referência do produto: [A PREENCHER: Nome do produto]
  • Número da encomenda: [A PREENCHER: Número da encomenda]
  • Data da encomenda: [A PREENCHER: Data da encomenda] / Data de receção: [A PREENCHER: Data de receção]
  • Nome do consumidor: [A PREENCHER: Nome completo]
  • Endereço do consumidor: [A PREENCHER: Morada completa]
  • Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for notificado em papel):
  • Data: [A PREENCHER: Data de envio]

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos ou garantias, entre em contacto através dos nossos canais de apoio:

  • Razão Social: SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA
  • NIF: 502715529
  • Morada postal: Av. Natália Correia Nº 2, 2910-735 Setúbal, Portugal
  • E-mail: contacto@setmota-clima.com
  • Telefone: +351 912 649 344