Política de Privacidade

1. Introdução

A SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA respeita a privacidade dos seus clientes e visitantes, comprometendo-se a proteger os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.

A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando navega ou efetua compras no nosso website.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

  • Razão Social e Nome Comercial: SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA
  • Número de Identificação Fiscal (NIF): 502715529
  • Endereço Postal: Av. Natália Correia Nº 2, 2910-735 Setúbal, Portugal
  • E-mail de Contacto: contacto@setmota-clima.com
  • Telefone: +351 912 649 344

3. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de Identificação e Contacto: Nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone, endereço de faturação, endereço de entrega e Número de Identificação Fiscal (NIF).
  • Dados Transacionais e de Encomenda: Detalhes sobre os produtos adquiridos (equipamentos de ar condicionado, sistemas de climatização, peças de substituição e acessórios), histórico de compras e registo de devoluções.
  • Dados de Pagamento: Informações sobre as transações efetuadas (os dados do cartão de crédito ou de outros meios de pagamento são processados diretamente por prestadores de serviços de pagamento seguros).
  • Dados de Navegação e Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo e dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes.

4. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades, com base nas respetivas bases legais:

  • Processamento e Entrega de Encomendas: Para gerir a compra, efetuar o envio e fornecer assistência pós-venda. Base legal: Execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte.
  • Faturação e Cumprimento Legal: Para emitir documentos fiscais e cumprir obrigações contabilísticas. Base legal: Cumprimento de obrigações jurídicas aplicáveis.
  • Apoio ao Cliente: Para responder a pedidos de informação, esclarecimentos ou gestão de garantias. Base legal: Interesse legítimo do responsável pelo tratamento e/ou execução do contrato.
  • Segurança da Plataforma: Para detetar e prevenir fraudes e garantir a segurança do website. Base legal: Interesse legítimo e cumprimento de obrigações legais.
  • Comunicações de Marketing: Para o envio de newsletters, promoções e novidades, quando solicitado. Base legal: Consentimento explícito do titular dos dados.

5. Segurança do Pagamento e Protocolo HTTPS

A segurança das suas informações é uma prioridade. Todo o website opera sob o protocolo encriptado HTTPS com certificado SSL/TLS, garantindo que a transmissão de dados entre o seu navegador e os nossos servidores é totalmente confidencial e protegida contra acessos não autorizados.

Os pagamentos efetuados no website são processados através de plataformas financeiras externas certificadas que cumprem as normas de segurança PCI-DSS. A SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA não armazena dados completos de cartões de crédito ou credenciais bancárias nos seus servidores.

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para satisfazer exigências legais e regulamentares:

  • Dados Fiscais e de Faturação: Conservados pelo período legal de 10 anos, em cumprimento do artigo 123.º do Código do IRC em Portugal.
  • Dados de Conta de Cliente: Conservados enquanto a sua conta de utilizador permanecer ativa ou até que solicite a respetiva eliminação.
  • Dados de Suporte ao Cliente: Conservados pelo período necessário para resolver a questão submetida e mantidos durante um prazo adicional máximo de 2 anos.
  • Dados para Envio de Newsletters: Conservados até que retire o seu consentimento ou cancele a subscrição da lista de envio.

Decorrido o prazo estipulado, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a prestadores de serviços subcontratados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados:

  • Empresas de Transporte e Logística: Para efetuar a entrega das encomendas no endereço indicado.
  • Prestadores de Serviços de Pagamento: Para o processamento seguro das transações financeiras.
  • Prestadores de Serviços Tecnológicos: Entidades de alojamento web, manutenção de sistemas e gestão do website.
  • Parceiros de Análise e Publicidade: Plataformas como a Google para análise estatística do website e gestão de campanhas publicitárias.
  • Autoridades Públicas: Quando exigido por disposição legal ou ordem judicial.

A SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O nosso website utiliza cookies e tecnologias de rastreio semelhantes para assegurar o correto funcionamento da página, analisar a navegação e personalizar ofertas.

  • Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para permitir a navegação no website e a utilização das suas funcionalidades, como o carrinho de compras e o checkout seguro.
  • Cookies Analíticos e de Desempenho (incluindo Google Analytics): Permitem-nos compreender como os visitantes interagem com o website, medindo o tráfego e as páginas mais visitadas.
  • Cookies de Publicidade (incluindo Google Ads): Utilizados para apresentar anúncios relevantes com base nos seus interesses e medir a eficácia das campanhas promocionais.

Aquando do seu primeiro acesso ao website, é apresentado um aviso de cookies que permite aceitar, rejeitar ou configurar individualmente as suas preferências de rastreio, podendo alterar o seu consentimento a qualquer momento através do mecanismo de gestão de cookies disponível na plataforma.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito de Acesso: Confirmar se os seus dados estão a ser tratados e obter cópia dos mesmos.
  • Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos.
  • Direito ao Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não forem necessários para as finalidades recolhidas ou quando retirar o seu consentimento.
  • Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão do tratamento em determinadas situações previstas na lei.
  • Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de dados por razões relacionadas com a sua situação particular ou a finalidades de marketing direto.
  • Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
  • Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o consentimento previamente concedido para finalidades específicas, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contacto através do e-mail contacto@setmota-clima.com ou por carta endereçada à SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA, Av. Natália Correia Nº 2, 2910-735 Setúbal, Portugal.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.

10. Alterações à Política de Privacidade

A SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais. Recomenda-se a consulta regular desta página para se manter informado sobre como protegemos as suas informações.

11. Contactos

Para esclarecimento de qualquer questão referente à presente Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes canais:

  • Razão Social: SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA
  • Endereço: Av. Natália Correia Nº 2, 2910-735 Setúbal, Portugal
  • E-mail: contacto@setmota-clima.com
  • Telefone: +351 912 649 344