Política de Devoluções e Reembolsos
1. Objetivo
A presente Política de Devoluções e Reembolsos define as condições aplicáveis à devolução de produtos adquiridos através da loja online da SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia em vigor.
2. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe do direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda.
Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão através do endereço de e-mail:
3. Condições para a Devolução
Para que a devolução seja aceite, o produto deverá:
Encontrar-se em perfeito estado;
Não apresentar sinais de utilização inadequada;
Ser devolvido na embalagem original, sempre que possível;
Incluir todos os acessórios, manuais e componentes fornecidos;
Estar acompanhado do comprovativo de compra.
A SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições, salvo nos casos previstos por lei.
4. Produtos Excluídos do Direito de Devolução
Salvo disposição legal em contrário, não poderão ser devolvidos, entre outros:
Produtos fabricados ou personalizados de acordo com especificações do cliente;
Produtos selados que, por motivos de higiene ou proteção da saúde, tenham sido abertos após a entrega;
Produtos que, pela sua natureza, tenham sido inseparavelmente misturados com outros bens após a entrega;
Outros produtos cuja devolução seja legalmente excluída.
5. Produtos Danificados ou Incorretos
Caso o cliente receba um produto danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, deverá contactar-nos no mais curto prazo possível, indicando:
Número da encomenda;
Descrição da ocorrência;
Fotografias do produto e da embalagem, quando aplicável.
Após análise da situação, será apresentada a solução adequada, que poderá incluir a substituição do produto, a reparação, a devolução ou o reembolso, nos termos legalmente aplicáveis.
6. Reembolsos
Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, o reembolso será processado utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Caso tal não seja possível, será acordado outro método de reembolso com o cliente.
O reembolso será efetuado no prazo legal aplicável, após validação da devolução.
7. Custos da Devolução
Quando a devolução resultar do exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução poderão ser suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário ou quando a lei determine o contrário.
Nos casos de produto defeituoso, incorreto ou não conforme, os custos da devolução serão suportados pela SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA.
8. Garantia Legal
Todos os produtos vendidos através da nossa loja beneficiam da garantia legal aplicável em Portugal.
Caso seja identificado um defeito de fabrico ou uma falta de conformidade, o cliente poderá exercer os seus direitos nos termos da legislação em vigor.
9. Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos ou garantias, poderá contactar-nos através de:
SETMOTA – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA
E-mail: contacto@setmota-clima.com
Telefone: +351 912 649 344
